cASAMENTO POR PROCURAÇÃO

O casamento, como se sabe, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência recíproca entre os pactuantes. A regra geral é que o casamento venha a se celebrar na presença de ambos os nubentes. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro traz a possibilidade da celebração do casamento, mediante procuração, por força do art. 1542 do vigente Código Civil.

Na impossibilidade de comparecimento de um ou ambos os noivos no local e data da realização da cerimônia do casamento civil, o mesmo poderá ser celebrado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante, o outro contraente em casamento. Esta procuração poderá ser feita em qualquer cartório, porém deve ser feita exclusivamente com este fim específico e tem validade máxima de 90 dias.

Questão curiosa é se o procurador deve ser de sexo distinto do nubente presente na celebração do casamento, já que o aludido instituto de direito de família é destinado para pessoas de sexos opostos, ou seja, necessariamente um homem e uma mulher.

 

UM EXEMPLO DE CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

À esq. a Oficiala Valeska Vitoriano Barbosa celebra casamento ao lado do juiz de paz, Antônio Mangili, da noiva, Priscila Marcondes Lourenço, e do procurador do noivo, seu pai José Valentim De Grande no cartório de Registro Civil de Brotas. Ao fundo o noivo acompanha pelo Skype, a celebração da cerimônia

A globalização chegou definitivamente a um dos ícones mais tradicionais da família brasileira: o casamento civil. Repetindo inovação realizada no início do ano na cidade de Osasco, o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Brotas, administrado pela Oficiala Valeska Vitoriano Barbosa, ousou, e realizou no último sábado (24.05) o segundo casamento transmitido em tempo real no Estado de São Paulo, unindo à noiva, presente à celebração, com o noivo, que estava no Canadá.
"Foi diferente, bem interessante", afirmou a Oficiala. "A noiva questionou sobre a possibilidade da conexão on line com o noivo, o que foi de pronto providenciado pela Serventia, para que este pudesse, mesmo à distância, compartilhar a emoção da cerimônia, e poder ouvir as palavras de nosso Juiz de Paz", explicou Valeska, que esclareceu que o noivo esteve representado na cerimônia por seu pai, José Valentim De Grande, nomeado procurador.
Róbson Eduardo de Grande, de 26 anos está no Canadá, fazendo Doutorado. Sua noiva, Priscila Marcondes Lourenço, de 23 anos, está em Brotas, interior de São Paulo, providenciando os últimos documentos para ir ao encontro de seu agora marido. "Ela queria já tirar os documentos, vistos e autorizações com o nome de casada, então já tinha planejado se casar por procuração, mas nunca esperei na vida que o casamento de minha filha tivesse a participação do noivo pelo computador", disse o pai da noiva, Antônio Paulo Lourenço. "Até brinquei com o Róbson, de que ele casou e não levou".
Com mais de 1.400 casamentos celebrados na Comarca e mais de 20 anos na função de juiz de paz em exercício, Antônio Mangili deparou-se com uma situação inusitada. "Foi uma situação nova, que eu nunca imaginava que iria passar, mas fiquei feliz que deu tudo certo. Conversei com o noivo e eles ficaram muito felizes pelas palavras que eu disse, ditos religiosos, e que guiam as pessoas em momentos importantes como esse", afirmou. "Fiquei sabendo que foi o primeiro casamento assim na cidade e foi uma experiência nova para mim".
A serventia de Brotas vem passando por uma série de transformações desde que a nova Oficiala assumiu a administração do cartório, após aprovação no 4º Concurso Público promovido pelo TJ-SP. "Mudamos o endereço para uma das principais ruas da cidade, Rua Mário Pinotti, com um espaço ideal para celebrar os casamentos. Em cada casamento, oferecemos à noiva um arranjo de flores, simbolizando um buquê. Desde o início de minha função como oficial, celebramos setenta e sete casamentos", diz Valeska.
Destes, sem dúvida o último foi o que mais marcou a todos os presentes no Registro Civil de Brotas e que já tem data para ser reafirmado. "Agora vamos aguardar até dezembro quando eles tem um compromisso perante Deus, que é o casamento religioso", disse o pai da noiva. "Eles já estão comprometidos para se casarem no religioso, reafirmando diante de Deus o compromisso que assumiram perante os homens", finalizou, com tom de sabedoria, o senhor Mangili.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 28/05/2008

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